Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Furto qualificado. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso especial. Condenação. Qualificadora. Rompimento de obstáculos. Laudo pericial. Imprescindibilidade. Ilegalidade flagrante. Falsa identidade. Tipicidade. Súmula 522/STJ. Não conhecimento. Ordem de ofício.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, inviável o seu conhecimento. ... ()
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