Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental em embargos de divergência. Nulidade do acórdão. Participação de Ministro impedido. Nulidade declarada. Embargos de declaração acolhidos para renovação do julgamento do agravo regimental, que fica mantido por seus próprios fundamentos.
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