Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo regimental em recurso especial. Inadmissibilidade da pretensão do segurado de sanar suposta omissão verificada na decisão que deu provimento ao seu recurso especial. Ausência de impugnação oportuna. Preclusão. Súmula 317/STF. Embargos declaratórios não conhecidos.

«1. Verifica-se que o segurado não opôs Embargos Declaratórios à decisão que deu provimento ao seu Recurso Especial no momento oportuno, pretendendo fazê-lo agora, após o julgamento dos declaratórios da parte contrária, mas alegando vícios supostamente ocorridos no primeiro julgamento, providência vedada em razão da preclusão. ... (Continua)