Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental. Execução de crédito condominial. Tempestividade do recurso especial. Suspensão do prazo no tribunal de origem. Prova somente agora apresentada. Inexistência de vício no acórdão embargado.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, o que não ocorre no presente caso. ... ()
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