Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta na fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo não configurado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade dos acusados consistente na fuga do distrito da culpa, em que o acusado tentou frustrar a aplicação da lei penal, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão. ... ()
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