Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio. Tentativa. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na necessidade preservar a integridade física a vítima, pois, conforme expressamente narrado pela vítima na audiência de instrução, teme por sua integridade física, e a verificar as circunstâncias da conduta, deve ser resguardado o interesse daquela e também da sociedade, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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