Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. CP, art. 171, § 3º, do CP(por 123 vezes). Concurso de pessoas. Concurso material. CP, CP, art. 317, § 1º. Operação panacéia. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Temor das testemunhas. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Não provimento do recurso.

«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada especialmente para a necessidade da garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, pois, conforme consignou o Juízo de primeiro grau «as investigações evidenciam que o esquema se mantém com o recurso à ameaça contra a incolumidade física de quem tente obstruí-lo, destacando o depoimento de uma testemunha que narrou ter sofrido ameaças por parte do acusado. ... (Continua)