Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Fundamentação prisão. Supressão. Excesso de prazo. Processo complexo. Pluralidade de réus. Ausência de flagrante ilegalidade.

«1. A pretensão relativa à ausência de fundamentação para a prisão preventiva não pode ser acolhida por esta Corte Superior de Justiça, uma vez que a matéria não foi tratada no acórdão impugnado, sob o entendimento de que este tema seria reiteração de assunto analisado pela Corte a quo em outro writ, que não foi juntado aos autos. ... (Continua)