Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Auxílio-acidente. Moléstia profissional. Para a concessão de auxílio-acidente, é necessário que a sequela acarrete uma diminuição da capacidade laborativa do segurado, ainda que em grau mínimo. Acórdão paradigma. REsp. 1.109.591, DJE 8.9.2010, julgado sob o rito do 543-C do CPC. Capacidade laboral foi comprovada pelas provas colacionadas aos autos. Agravo desprovido.

«1. A 3ª. Seção desta Corte, no julgamento do REsp. 1.109.591/SC, representativo de controvérsia, pacificou o entendimento de que, para a concessão de auxílio-acidente, é necessário que a sequela acarrete uma diminuição da capacidade laborativa do segurado, ainda que em grau mínimo. ... (Continua)