Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Menor diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, a cujo enfrentamento foi indicado tratamento pelo método ABA. Descredenciamento de prestadores de serviço pela ré sem observância ao disposto no art. 17 da LPS. Ausência de notificação aos beneficiários informando o descredenciamento. Não demonstrado pela ré, de modo concreto, de que substituído o prestador de serviço descredenciado por outro equivalente e apto a dar continuidade ao tratamento da autora. Ré que, nesse contexto, deve restabelecer e custear o tratamento da autora na clínica descredenciada em que já iniciado o tratamento. Sentença revista. Recurso provido, na parte conhecia