Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de divergência. Agravo regimental. Ausência de dissídio jurisprudencial.
«1. Os embargos de divergência pressupõem a identidade da moldura fática e jurídica, além da solução normativa diferente, sendo certo que, no caso, tal recurso é incabível, haja vista a dissonância fático-processual entre os julgados confrontados. ... ()
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