Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Reconhecimento. Prisão que perdura por mais de dois anos. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Ordem concedida.

«1. Extrapola os limites da razoabilidade, havendo injustificada demora, se, como na espécie, decorridos quase dois anos e meio do início da persecução penal, não há qualquer perspectiva de que o paciente seja submetido a julgamento em prazo razoável, sequer tendo ocorrido a oitiva da vítima. ... (Continua)