Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa extremamente estruturada. Tráfico ilícito de entorpecentes, roubo majorado, clonagem de veículos e crimes contra a vida. Diversos integrantes, comandados por traficantes reclusos. Emprego de armas de fogo, grande movimentação de drogas e de dinheiro. Prisão cautelar. Decreto devidamente fundamentado. Gravidade concreta dos fatos. Contumácia na vida delituosa. Constrangimento ilegal não configurado. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Inviabilidade. Condições pessoais favoráveis irrelevantes. Recurso desprovido.

«1. As decisões ordinárias encontram-se fundamentadas na garantia da ordem pública, considerando-se que o recorrente encontra-se submetido a facção criminosa, devidamente organizada e com funções definidas entre os seus membros, comandada por traficantes reclusos em Presídio de Alta Segurança de Charqueadas - PASC, voltada para a prática de roubo majorado, tráfico de drogas, clonagem de veículos e crimes contra a vida. ... (Continua)