Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direitos autorais. Cobrança. ECAd. Festa do padroeiro. Evento religioso e gratuito. Possibilidade. Agravo não provido.
«1. Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte Superior, são devidos, em regra, direitos autorais independentemente da utilidade econômica do evento. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote