Jurisprudência Selecionada
1 - TST Nulidade do processo por cerceamento de defesa. Violação dos arts. 5º, LV, da CF/88 e 682, IV, do CPC/1973.
«O Regional, nos autos do processo matriz, deixou de examinar a alegação de cerceamento de defesa, em face da preclusão. Nesse cenário, não é possível concluir pela violação direta e literal dos preceitos, na dicção da Súmula 298/TST.... ()
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