Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DE SALÁRIO DO EXECUTADO - PENHORA - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - CASO CONCRETO - ADMISSIBILIDADE - PRESERVAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - NECESSIDADE DE POSTERIOR INTIMAÇÃO DO AGRAVADO NA ORIGEM PARA MANIFESTAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 841 - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO