Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.4636.9345.9540

1 - TJSP VALOR DA CAUSA.

Reintegração de posse. Valor que deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Ação na qual se discute apenas um dos atributos da propriedade. Razoabilidade do valor correspondente a um terço do valor do imóvel. Precedentes. Valor que deve comportar, ainda, o quantum indenizatório pleiteado. Recurso parcialmente provido.... ()

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