Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental em reclamação. Reclamação. Seguimento negado. Agravo regimental. Substituição da decisão reclamada em momento anterior à própria propositura da reclamação. Perda de objeto.
«1. O agravo interno produz efeito substitutivo em relação à decisão monocrática. ... ()
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