Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais. Negativa de cobertura de tratamento. Autor diagnosticado com colangiocarcinoma intra-hepático irressecável. Procedimento de radioembolização hepática prescrito pelo médico assistente. Negativa da operadora sob a alegação de que o tratamento não consta no rol de procedimentos obrigatórios da ANS e não cumpre as Diretrizes de Utilização. Abusividade reconhecida. Inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes decorrente de negativa de cobertura. Danos morais configurados. Responsabilidade da operadora pelo inadimplemento. Manutenção da condenação. Recurso desprovido