Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental. Recurso extraordinário. Unicidade sindical mitigada. Desmembramento. Norma infraconstitucional. Ofensa reflexa. Consonância da decisão recorrida com a jurisprudência cristalizada do Supremo Tribunal Federal.
«1. É possível o desmembramento de entidade sindical quando a nova entidade representar categoria específica. ... ()
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