Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Motivo fútil e emprego de recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima. Alegação de legítima defesa e de não configuração das qualificadoras. Questões não debatidas na origem e relativas ao mérito da ação penal. Supressão e exame de matéria de prova. Prisão preventiva. Preservação em sede de pronúncia. Circunstâncias e motivos do crime. Gravidade diferenciada. Periculosidade social do agente. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Segregação fundada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.

«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. ... (Continua)