Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Furto qualificado. Escalada. Conjugação do valor dos bens subtraídos com as condições econômicas da vítima. Princípio da insignificância. Não incidência. Reprovabilidade acentuada da conduta. Incidência da Súmula 83/STJ.

«1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial nesta Corte de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... (Continua)