Jurisprudência Selecionada

1 - STF Constitucional. Reclamação. Execução de sentença trabalhista. Alvarás. Suspensão até o trânsito em julgado do re 590.415/SC, pelo entendimento de que o crédito trabalhista pode ser atingido pela decisão desta corte em repercussão geral. Anuência do credor principal quanto ao ato reclamado. Ausência de interesse de agir do ex-patrono da causa, que pretende receber valores devidos a título de honorários. Agravo regimental a que se nega provimento.