Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Ação anulatória. Sociedade anônima. Nulidade de assembleia. Negativa de prestação jurisdicional caracterizada.
«1. Presente um dos vícios elencados no CPC, art. 535, devida a devolução dos autos à origem para rejulgamento dos embargos de declaração e completa prestação jurisdicional. ... ()
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