Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Delação obtida por meio ilícito. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

«1. É incabível, na estreita via do habeas corpus, a análise de questões que demandem dilação probatória ou o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, como ocorre, no caso dos autos, quanto à tese de que a delação teria sido obtida por meio ilícito. ... (Continua)