Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Acolhimento de exceção de pré-executividade. Exclusão de litisconsorte. Continuidade da execução. Apelação. Inadequação. Agravo de instrumento. Princípio da fungibilidade. Erro grosseiro.
«1. A decisão que acolhe exceção de pré-executividade para extinguir o processo quanto a alguns do executados, sem por fim à execução, deve ser desafiada por agravo de instrumento, caracterizando erro grosseiro a interposição de apelação. ... ()
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