Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Contribuição previdenciária. Adicional de risco de vida. Incidência. Possibilidade.
«1. A orientação firmada por esta Corte manifesta-se no sentido de que devido à natureza remuneratória do adicional de risco de vida, sobre tais valores deve incidir a contribuição previdenciária patronal. ... ()
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