Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Regimental. Agravo em recurso especial. Previdência privada. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Compensação. Reserva matemática. Reserva de poupança. Natureza jurídica. Diferenciada. Reexame de prova. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Inexiste violação do CPC, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e solução das questões abordadas no recurso. ... ()
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