Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança de cotas condominiais. Violação do 535 do CPC. Não ocorrência.
«1. Afasta-se a alegação de ofensa ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. ... ()
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