Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.7973.0007.4400

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Julgado após prolação de sentença. Perda de objeto. Ocorrência.

«1. A orientação do STJ de que a superveniência de sentença de mérito acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento deve ser verificada no caso concreto, visto que, em determinadas situações, a utilidade do agravo mantém-se incólume mesmo após a prolação da sentença. ... ()

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