Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Devedor. Comparecimento espontâneo. Exceção de pré-executividade. Citação suprida.
«1. A manifestação do procurador, mesmo sem poderes para receber a citação, é considerada como comparecimento espontâneo, quando há oferecimento de embargos à execução ou de exceção de pré-executividade. Precedentes. ... ()
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