Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadmissibilidade. Impropriedade da via eleita. Supressão de instância. Impossibilidade. Prisão preventiva. Periculosidade concreta. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Incompatibilidade. Negativa de autoria delitiva. Reexame de provas. Impropriedade do writ.

«1. A jurisprudência desta Corte, seguindo orientação firmada pela Primeira Turma do STF, não admite a utilização de habeas corpus substitutivo quando cabível o recurso próprio, situação que implica o não conhecimento da impetração. ... (Continua)