Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Sobrevinda de sentença condenatória. Sanção reclusiva substituída. Expedido alvará de soltura. Agente homiziou-se. Novel Decreto de prisão. Fuga do distrito da culpa. Elemento concreto a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. Não obstante agraciado com a liberdade na prolação da sentença condenatória, o réu não se apresentou no prazo de 48 horas e, por ocasião da sua soltura, declinou endereço no qual restou infrutífero o cumprimento de mandado de intimação do édito pelo oficial de justiça. ... (Continua)