Jurisprudência Selecionada

1 - TRT18 Cerceio do direito de defesa. Declaração de nulidade.

«Verificada a possibilidade de, no exame das questões de fundo, a egrégia turma julgadora entender de afastar a excludente culpa exclusiva da vítima, impõe-se declarar a nulidade do processo a partir do momento em que o juiz de primeiro grau indeferiu a produção de prova técnica visando apurar as perdas advinda do acidente sofrido. Acolhida a preliminar de cerceio do direito de defesa para determinar a baixa dos autos à vara de origem para realização de perícia pelo médico do trabalho.... (Continua)