Jurisprudência Selecionada
1 - TRT18 Embargos de declaração. Desvio de finalidade
«Os embargos declaratórios têm por finalidade a supressão de omissão, obscuridade e/ou contradição da decisão embargada, a teor da disposição contida no CPC, art. 535. Não configurados tais vícios no julgado sob ataque, os embargos não merecem ser acolhidos.... ()
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