Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Dívidas oriundas de prestação de serviços educacionais a menor. Tentativas de execução do valor em face do genitor do menor, infrutíferas. Recurso da parte autora. Pretensão de inclusão da genitora do menor no polo passivo da ação. Possibilidade. É responsabilidade de ambos os genitores o sustento de seus filhos. Dívidas oriundas de prestação de serviços educacionais são de responsabilidade solidária de ambos os pais do menor. Precedentes do Egrégio STJ. Decisão reformada.

Recurso provido