Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou a impugnação e condenou o executado ao pagamento de multa por litigância de má-fé no equivalente a 8% do valor atualizado do débito exequendo - Insurgência do executado - Alegação de que não houve má-fé, mas apenas matéria de defesa - Insistência na suspensão do incidente até o julgamento da ação rescisória - Descabimento - Desnecessidade de suspensão do cumprimento de sentença - CPC, art. 969 - Condenação em litigância de má-fé que se mantém, pois o agravante claramente praticou conduta temerária a fim de induzir o juízo a erro - Decisão mantida e ratificada - AGRAVO DESPROVID... (Continua)