Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título judicial. Mandado de segurança. Cabendo a cada titular de direito reconhecido em sede de mandado de segurança coletivo demandar pela satisfação da parte que lhe cabe não importando o que esteja sendo feito em termos de execução coletiva, admissível prosseguimento de execução individual, e, sendo caso de fazer implantar em folha de pagamento dimensão determinada para vantagens de quinquênios e sexta-parte para só então quantificar prestações vencidas, correspondentes providências devem ser tomadas em favor do exequente com oportunidade de emenda da petição inicial se assim for entendido como necessário. Prosseguimento da execução de rigor. Recurso provido.