Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fraude contra credores. Não reconhecimento. Execução de título executivo extrajudicial. Bens, adquiridos anteriormente à propositura da execução, que estão apenas em nome da esposa do agravado, com a qual é casado em regime de separação total. Eventual fraude contra credor deve ser discutida em ação pauliana. Inteligência dos artigos 158 e seguintes do Código Civil. Manutenção da decisão fustigada. Recurso não provido.