Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Exibição de documentos. Ajuizada demanda em prazo inferior a trinta dias do recebimento da notificação extrajudicial expedida à instituição financeira demandada, com AR, patente a prematuridade da ação, inaplicável à espécie o princípio da causalidade, fazendo-se correta a decisão de determina a cada parte arque com os honorários de seus patronos, já despendidas as custas. Recurso não provido.