Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Deixando-se de vislumbrar nos autos ato ilícito ou irregular de municipalidade que pudesse acarretar obrigação de indenizar motociclista que vem a se acidentar na via pública, mormente não demonstrado o nexo de causalidade entre os danos e a conduta imputada à administração de não conservar adequadamente os logradouros, inadmissível acolhimento de pleito indenizatório. Recurso não provido.