Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Ação de retificação de assento de registro civil. Linhagem paterna. Admissibilidade de juntada de certidões narrativas do nascimento de tios, depoimento de testemunhas, eventuais documentos relativos a passageiros embarcados em navio destinado ao Brasil ou quaisquer outros que comprovem a identidade de ascendentes. Recurso provido para anular a decisão lavrada, determinado o retorno dos autos à origem para regular processamento.