Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Abstenção de uso. Inadmissibilidade. Representantes das partes que já mantinham relação jurídica entre si, na medida em que já foram sócios. Contrato de permuta firmado por eles autorizando o uso da marca. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.
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