Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 162.8644.0001.8500

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Cirurgia de videolaparoscopia indicada a beneficiária acometida de endometriose. Impossibilidade de presunção da preexistência da doença ou de má-fé. Necessidade de imediata autorização e cobertura do procedimento. Recurso da beneficiária provido.

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