Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Cédula de crédito rural. Garantia hipotecária. Título executivo extrajudicial. CPC, CDC, art. 585, VII. Inaplicabilidade. Ausência de disponibilização pela instituição financeira, dos valores contratados. Inexistência de demonstração pelo banco de que as importâncias foram disponibilizadas e utilizadas. Inexequibilidade do instrumento. Decisão de procedência de embargos à execução mantida. Recurso do banco não provido.