Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Comissão. Corretagem. Venda e compra de imóvel realizada com incorporadora e condicionada à contratação e pagamento, pelo comprador, de serviços de corretagem à empresa alheia ao negócio. Inexistência de prova de que os serviços foram efetivamente prestados ao comprador. Obrigação que deve ser suportada pela empresa responsável pelo empreendimento imobiliário. Devolução do valor pago a título comissão de corretagem que se faz devida, na forma simples. Recurso improvido.