Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Pessoa física. Benefício em questão foi indeferido, sem a presença de elementos aptos a infirmar a presunção decorrente da declaração de pobreza. Situação verificada nestes autos se revela compatível com alegada hipossuficiência financeira. Recurso provido.
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