Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Produção. Requerida expressamente pela parte prova pericial em contrato, necessário que se faz conhecimento técnico para avaliação de assinaturas, inadmissível criação de óbice pelo magistrado, evidenciando cerceamento de defesa. CPC, art. 427. Sentença anulada para que outra seja proferida após realização de prova pericial, observados os ditames do CPC, art. 33. Recurso da instituição bancária provido.