Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Apreensão de balança, embalagens e drogas. Confissão espontânea. Autoria e materialidade comprovadas. Contribuição do agente criminoso para a destruição da sociedade, disseminando entorpecentes, gerando vício odiável e de difícil recuperação. Absolvição inadmissível. Necessidade de apenamento grave nos moldes legais. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.