Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Ação declaratória de inexistência de débito. Comprovação da prorrogação havida no contrato de empréstimo. Inadimplemento de algumas parcelas admitido pela autora. Existência de prova da anuência da apelada na modificação dos termos do acordo. Improcedência do pedido de inexigibilidade de débito e revisão do contrato. Recurso provido.
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